SOLUÇÕES CONSENSUAIS EM LITÍGIOS ENVOLVENDO DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Direitos Humanos; Solução Amistosa; CIDH; ProcedimentoResumo
O presente trabalho dispõe de uma interpretação do modelo de solução amistosa praticado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Objetivou-se traçar uma construção teórica sobre a importância dos direitos humanos no contexto nacional e internacional, ao tempo em que se analisou o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos na resolução dos litígios. Do ponto de vista metodológico a pesquisa se assentou em um levantamento bibliográfico e de dados disponíveis junto à Comissão Interamericana. Por fim, a partir de reflexões teóricas relacionadas aos elementos intrínsecos ao conceito de direitos humanos, é reconhecido o importante papel dos meios autocompositivos, a forma como o procedimento é instrumentalizado, os desafios e algumas possibilidades de expansão.
