TRÁFICO E APREENSÃO DE FAUNA SILVESTRE EM TRÊS RIOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A REALIDADE LOCAL E AS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO
Palavras-chave:
Tráfico de animais silvestres; Biodiversidade; Crime ambiental; Direito Ambiental.Resumo
O presente artigo tem como objetivo compreender a realidade do tráfico e da apreensão de animais silvestres no município de Três Rios, bem como analisar as medidas de fiscalização existentes na região. Com essa finalidade, realizou-se uma revisão bibliográfica em artigos relacionados ao tema da pesquisa e na legislação ambiental, além da análise de informações, referentes ao período de 2019 a 2025, obtidas na 108a Delegacia de Polícia/Três Rios, na Polícia Rodoviária Federal e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Rios. Os resultados demonstram que as aves são as principais vítimas de tráfico e criação ilegal de animais silvestres, tanto em Três Rios quanto no Brasil todo. Além disso, foi constatado que a apreensão de animais por tráfico ocorre apenas quando o batalhão de Três Rios é acionado por meio de denúncias formais, fora essas ocorrências pontuais, não há, por parte das forças policiais locais, medidas regulares de fiscalização ambiental.
