DESALOJADOS E DESABRIGADOS NA TRAGÉDIA DE JUIZ DE FORA EM 2026: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Palavras-chave:
Direito dos Desastres - Vulnerabilidade social - Políticas públicasResumo
O presente artigo buscará trazer uma análise acerca da tragédia ocorrida na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, no ano de 2026, decorrente das intensas chuvas e deslizamentos que aconteceram nos dias 23 e 25 de fevereiro de 2026 e que provocou significativo impacto social resultando em elevado número de desalojados e desabrigados, destacando, em especial, o tratamento do poder público, à luz do princípio constitucional da igualdade, o tratamento diferenciado conforme as necessidades específicas de cada grupo, questionando, assim, se em uma tragédia desta magnitude, tal distinção seria constitucional e se neste contexto, o poder público deve implementar políticas públicas proporcionais à gravidade da situação vivenciada pelas vítimas, assegurando proteção social, dignidade da pessoa humana e acesso a condições mínimas de sobrevivência e reconstrução social após o desastre
