A DESTITUIÇÃO DA AUTORIDADE PARENTAL: A NARRATIVA JUDICIAL SOBRE NEGLIGÊNCIA DE MULHERES-MÃES VULNERÁVEIS E O IMPACTO NO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR
Palavras-chave:
Desigualdade de gênero; Destituição da autoridade parental; Institucionalização; Vulnerabilidade.Resumo
A destituição da autoridade parental é a medida adotada para afastar mulheres-mães acusadas de negligenciar seus filhos, muitas vezes sem considerar as vulnerabilidades existentes, a necessidade de proteção do vínculo familiar e o direito à livre convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente artigo analisa a desigualdade de gênero e a culpabilização da mulher-mãe, considerando as circunstâncias que acentuam as vulnerabilidades sociais, resultando na institucionalização de crianças e adolescentes. Para o exame, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como pesquisa quantitativa e qualitativa no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A pesquisa demonstra a permanência das desigualdades de gênero manifestas na instrumentalização das vulnerabilidades sociais e a perpetuação do discurso que culpabiliza a mulher-mãe nos processos de destituição do poder familiar.
