ANÁLISE DOS REFLEXOS DAS AÇÕES DO POLICIAL MILITAR NA PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da atuação do policial militar
nas diferentes fases da persecução penal, considerando sua contribuição desde a intervenção
inicial até o momento da instrução processual. Para tanto, a pesquisa está estruturada em três
capítulos principais: o primeiro examina o contexto jurídico-institucional da atuação da Polícia
Militar, abordando a dicotomia entre as funções de polícia administrativa e judiciária, os
debates sobre o ciclo completo de polícia e a possibilidade de lavratura do termo
circunstanciado; o segundo trata da participação do policial militar na fase pré-processual,
destacando sua atuação na preservação do local do crime, na produção do boletim de ocorrência
e na condução do flagrante; e o terceiro analisa o papel do policial como testemunha na fase
judicial, considerando os aspectos éticos e a valoração de seu depoimento pelo Poder Judiciário.
A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e
jurisprudencial. Os resultados apontam que as ações do policial militar exercem influência
significativa sobre a regularidade, a eficácia e a credibilidade da persecução penal, o que
evidencia a necessidade de reconhecimento técnico e ético de sua função no sistema de justiça
criminal.