BREVES APONTAMENTOS SOBRE A INCIDÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Resumo

O presente artigo procura analisar a aplicabilidade das tutelas provisórias nos
Juizados Especiais Cíveis. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica, com análise dos
microssistemas dos juizados e estudo detalhado acerca das tutelas provisórias. Ao final, foi
realizada análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, bem como sobre a compatibilidade da tutela provisória com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis. Assim, buscou-se analisar em que medida as tutelas podem ser aplicadas sem comprometer a essência e os objetivos dos Juizados Especiais Cíveis.