OS 18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: COMO O AVANÇO LEGISLATIVO NÃO SE TRADUZIU NA DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL

Resumo

violência doméstica contra a mulher no Brasil é um problema multifacetado e
persistente, mesmo diante de um arcabouço legislativo robusto. Este estudo, desenvolvido a
partir de pesquisas realizadas no Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Violência Doméstica e
Relacionamentos Abusivos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro4, busca analisar a
evolução da legislação de combate à violência doméstica contra a mulher, especialmente a
aplicação da Lei Maria da Penha e suas normas complementares. A pesquisa identificou que,
embora tenham sido estabelecidas eficazes medidas repressivas, como a tipificação do
feminicídio e a criminalização do descumprimento de medidas protetivas, há desafios
significativos na implementação dessas leis.
Os dados mostram que parcela significativa das mulheres brasileiras já sofreram violência
doméstica, e, apesar das campanhas de conscientização, o índice de subnotificação permanece
alto. A análise revela a importância de um modelo de atuação intersetorial que envolva saúde,
educação, assistência social e segurança pública para garantir um atendimento integral às vítimas. Além disso, destaca-se a necessidade de políticas preventivas, como programas de
reeducação dos agressores e apoio financeiro às vítimas, visando romper o ciclo de violência.
Conclui-se que o combate à violência de gênero no Brasil exige não apenas a efetiva aplicação
das leis, mas também um compromisso cultural de longo prazo que envolva a sociedade civil
em práticas de educação dirigida à prevenção.