PROCESSOS ESTRUTURAIS À LUZ DA TEORIA DO PROCESSO E DESENVOLVIMENTO: O ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E A BUSCA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFICIENTE

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar como o processo estrutural está associado ao acesso à justiça e como pode servir como instrumento apto à melhoria da qualidade de vida. A partir de pesquisa que utiliza o método dedutivo, com revisão bibliográfica, foram examinados alguns aspectos do conceito de acesso à justiça, levando em consideração as diferentes concepções acerca de sua definição. Em seguida, foi analisado como é realizado o controle jurisdicional das políticas públicas, bem como as discussões atinentes à constitucionalidade de tal controle. Identificou-se, ainda, que os litígios estruturais, não raro, são litígios com alto grau de litigiosidade, com múltiplos interesses envolvidos, ocasionando o fenômeno da fragmentação de litígios estruturais em diversas demandas individuais. Após, foi estudada a forma como o processo civil deve se adequar à realidade desses litígios estruturais, a partir de uma revisão de institutos clássicos, levando em consideração, ainda, a prática do judiciário brasileiro no tocante às decisões estruturantes proferidas nos tribunais pátrios. Por fim, demonstrou-se que o processo estrutural pode ser encarado como um instrumento propício ao desenvolvimento e, assim, ofertar uma prestação jurisdicional eficiente.