A CRISE DA EFETIVIDADE DO DIREITO E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO BRASIL
Palavras-chave:
Direito Processual Civil; Crise da Efetividade do Direito; Meios Satisfativos de Direito; Desjudicialização da Execução no Brasil; Execução Civil.Resumo
A presente pesquisa visa analisar a conjuntura, as particularidades e o cabimento da Desjudicialização da Execução Civil no Brasil, à luz da Crise da Efetividade do Direito. Para tanto, analisa a eficácia das decisões judiciais e a crise de crédito no Brasil, examina os meios de execução no sistema processual civil brasileiro e compara sistemas de investigação patrimonial em várias jurisdições ocidentais, como nos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, França, entre outros. Por fim, através do método bibliográfico, traz o estudo acerca das pretensões e inspirações do Projeto de Lei n. 6204/2019, principal balizador legal apresentado como alternativa no cenário brasileiro, haja vista se tratar de novidade que tem como objetivo minimizar as lacunas da efetividade do judiciário brasileiro.
