O ABORTO NA HISTÓRIA POLÍTICA E SOCIAL DO BRASIL

Resumo

O presente trabalho objetiva contextualizar e analisar de maneira política e história a questão do aborto no Brasil, abrangendo desde a época colonial até os dias atuais, apontando os principais motivos pelos quais levaram à criminalização da prática em cada momento. Além disso, o artigo busca trazer as formas como o aborto era visto pelo Estado, bem como sua evolução para como é tratado na hodiernidade. Ainda, há uma crítica à persistente influência da Igreja Católica e seus valores morais, que, hoje em dia, continua sendo fundamento de argumentações políticas no Congresso com o objetivo de restringir ainda mais as possibilidades legais de aborto. A análise também trata de alguns dos principais projetos de lei que foram discutidos no Poder Legislativo durante o tempo observado, ressaltando-se aqueles que foram favoráveis à descriminalização, legalização e flexibilização das possibilidades de aborto previstas em Lei; bem como aqueles que objetivavam uma restrição da prática ainda maior, bem como a extinção das possibilidades legais previstas. Por fim, a pesquisa incorpora uma perspectiva a partir dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, destacando a luta feminista na legalização do aborto, que, infelizmente, ainda não obteve resultados significativos.