INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM EXECUÇÃO FISCAL: UM PANORAMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Luiz Paulo Dammski
  • Ana Carolina Roche

Palavras-chave:

Direito e tecnologia; Inteligência artificial; Execução fiscal.

Resumo

A pesquisa aborda as inovações tecnológicas da quarta revolução industrial, especialmente no que toca aos impactos que atingem a operacionalização do Direito, especificamente no âmbito das execuções fiscais. Propício para a adoção de algoritmos inteligentes, o executivo fiscal é o principal responsável pela elevada taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para aferir a porosidade deste ramo do Judiciário pátrio às novas tecnologias, bem como verificar a viabilidade de modernização com a finalidade de viabilizar uma jurisdição mais efetiva, a presente pesquisa baseou-se na aplicação de questionário aos trinta e dois tribunais estaduais e federais brasileiros, que contou com a colaboração de vinte e oito deles. A partir dos resultados aferidos, a pesquisa buscou apontar possíveis caminhos de melhoria, bem como tecnologias hábeis à garantia de melhores standarts de efetividade da jurisdição. 

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Publicado

2022-12-19